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AGNI - Vendendo em Tempos de Crise

REFORMA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA GESTORES

DATA DE REALIZAÇÃO: 18 e 19 de Setembro de 2017

A Reforma Trabalhista veio para revolucionar os métodos de contratação prometendo redução de custos para as empresas. Novas formas de contratação e jornadas, redução de situações de tempo à disposição do empregador, alterações nos intervalos, férias e novas formas de extinção do contrato de trabalho (PDV e acordo) são alguns dos benefícios, mas também há a criação de novas obrigações aos empregadores em relação aos Danos Extrapatrimoniais que não podem ser ignoradas.

Para usufruir de todas as vantagens da reforma é necessário conhecer suas regras de maneira estratégica, e entender quais serão os rumos que estas mudanças nos trarão, considerando também que a fiscalização ficará mais rigorosa uma vez que houve flexibilização em muitos pontos, e lembrando que nessa seara já tínhamos sinais de modernização com o uso de novos apps, Drones e a chegada do eSocial programada para 2018 e que não podem ser ignoradas, sob pena de continuarmos com o fantasma do passivo trabalhista.

1. OBJETIVOS

  • Demonstrar as principais mudanças e impactos da Reforma Trabalhista nas relações de trabalho;
  • Mostrar um comparativo entre atual CLT e as mudanças que ocorreram com a reforma Trabalhista;
  • Conhecer os limites de atuação dos gestores após a aprovação da reforma, evitando que determinadas condutas fomentem o passivo trabalhista (Danos Extrapatrimoniais).
  • Sensibilizar os gestores a respeito dos riscos para as organizações utilizando as decisões recentes do Poder Judiciário e os Termos de Ajuste de Conduta - TACs do Ministério Público do Trabalho como instrumentos.
  • Apresentar o e-social e refletir sobre as consequências da entrada em vigor do sistema na administração de pessoal.
  • Proporcionar aos participantes, reflexão e entendimento sobre a importância das decisões da Justiça do Trabalho na administração de pessoal.
  • Enfatizar a importância de ações preventivas pelos gestores, visando reduzir ou eliminar passivos trabalhistas.

2. CARGA HORÁRIA

16 horas

3. PÚBLICO ALVO

Gestores de empresas, gerentes, diretores, analistas, e outros profissionais que trabalham com gestão do capital humano, profissionais que exercem posições de chefia ou encontram-se em processo de evolução, quanto às práticas de liderança.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Prevenção de Passivos Trabalhistas e Cumprimento da Legislação
    • Responsabilidade da liderança na gestão do capital humano (administração da jornada,
      atenção às condutas dos subordinados, apoio aos programas da Administração de
      pessoal), e consequências quando da sua inação:
      • eSocial – novo sistema integrado de cadastro de informações de trabalhadores.
      • Novos métodos de Fiscalização (apps e drones)
      • Danos Extrapatrimoniais (criado na Reforma Trabalhista)
    • Importância na estrita obediência das normas laborais e das cláusulas de convenções e
      acordos coletivos após as mudanças da reforma.
    • NOTA: Sensibilização sobre a importância das boas práticas de gestão e o novo
      Dano Extrapatrimonial.
  • Importância das Cláusulas do Contrato de Trabalho após a Reforma Trabalhista e eSocial
  • Tipos de Contratos de Trabalho
    • Prazo determinado
    • Prazo indeterminado
    • Intermitente (criado na Reforma Trabalhista)
    • Trabalho Temporário
    • Autônomo - (alterado na Reforma Trabalhista)
    • Terceirização – Nova Lei e repercussões
  • Jornada
    • Jornada máxima (limite de 8 horas dia e 44 horas semanais)
    • Jornada 12x36 (Regulamentada pela Reforma Trabalhista)
    • Jornadas especiais – artigo 62 - (alterado na Reforma Trabalhista)
      • Trabalhador Externo
      • Cargo de Chefia
      • Teletrabalho
    • Regime de Tempo Parcial – (alterado na Reforma Trabalhista)
    • Intervalos – quais são e a importância do seu estrito cumprimento – (alterado na Reforma Trabalhista)
    • Descanso Semanal Remunerado e Feriados – Importância do cumprimento das escalas de descanso
    • Compensação de Jornada – compensação semanal ou banco de horas, distinções,
      enquadramento e controle - (alterado na Reforma Trabalhista)
    • Horas extras – responsabilidades das lideranças no controle, juntamente com a gestão de pessoal
      • O que segundo a reforma não é mais Hora à disposição do empregador
    • Trabalho em casa, Horas de sobreaviso – celular da empresa e redação da súmula 428 do TST - (alterado na Reforma Trabalhista)
    • Trabalho Noturno
  • Alteração do Contrato de Trabalho
    • Transferência
    • Substituição – férias
    • Reversão/rebaixamento/retrocessão – situações permitidas e vedadas (alterado na Reforma Trabalhista)
    • Acúmulo de função
    • Equiparação Salarial (alterado na Reforma Trabalhista)
  • Ausências Justificadas ao Trabalho (eventos do eSocial imediatos)
    • Interrupção e suspensão do Contrato de Trabalho
    • Férias
    • DSR
    • Casamento, morte, doação voluntária de sangue, vestibular, etc.
    • Qualificação profissional
    • Suspensão de contrato do dirigente sindical
    • Licença maternidade e paternidade
    • Acidente de trabalho
  • Férias - (alterado na Reforma Trabalhista)
    • Direito
    • Período aquisitivo
    • Período concessivo (aviso de no mínimo 30 dias de antecedência – evento do e-social)
    • Abono de férias
    • Fracionamento de férias
    • Afastamentos durante o período aquisitivo
    • Férias coletivas
    • NOTA: exercício prático com a abordagem da contagem de prazos do período aquisitivo, concessivo, e questões relativas a férias coletivas.
  • Poder diretivo e Instrumentos utilizados pelo Empregador/Gestor e sua Legitimidade
    • Rigidez e Dano Extrapatrimonial (criado na Reforma Trabalhista)
    • Uniforme - (criado na Reforma Trabalhista)
    • Controle de comunicações no ambiente de trabalho
      • Uso de email profissional e pessoal no ambiente de trabalho
      • Cadastro em sites com o email profissional
      • Uso indevido da internet
    • Acesso não autorizado à arquivo de propriedade da empresa - (criado na Reforma Trabalhista)
    • Fiscalização por instrumentos visuais
    • Revista
    • Revista íntima
    • Controles através de bafômetro, exames
    • Situações em que estes instrumentos podem ser utilizados
    • Limites e intimidade do empregado
      • Revista abusiva
      • Restrição ao uso de banheiro
      • Submissão do empregado para investigações de doenças
    • NOTA: Dentro da proposição deste conteúdo será necessário identificar as práticas sugeridas pela Empresa no trato adequado ao assunto. Definido o conteúdo serão elaborados estudo de casos práticos adaptados para realidade da Empresa onde os participantes farão a análise das condutas praticadas.
  • Sanções Disciplinares e sua Aplicação Prática
    • Imediatidade
    • Gravidade
    • Singularidade
    • Causalidade
    • Legítimo direito de resistência
  • Tipos de sanções
    • Advertência
    • Suspensão
    • Demissão
  • NOTA: Serão abordados os conceitos teóricos acima, utilizando-se para tanto de
    simulações.
  • Administrando o Término do Contrato de Trabalho (alterado na Reforma Trabalhista)
    • Variáveis a serem consideradas para decidir pela demissão
    • Custo direto das demissões (quadro comparativo do custo de cada hipótese de término de contrato de trabalho: demissão por justa causa, demissão sem justa causa, Extinção por acordo, Plano de Demissão Voluntária e pedido de demissão) (alterado na Reforma Trabalhista)
    • Custos indiretos (integração, treinamentos, clima organizacional)
    • Demissão como último caso e comprometimento do gestor na recuperação do capital humano
    • “Case” de recuperação da produtividade do empregado
  • Formas de Extinção do Contrato de trabalho
    • Pedido de demissão
    • Demissão sem justa causa
    • Extinção por acordo (criado na Reforma Trabalhista)
    • Plano de Demissão Voluntária (criado na Reforma Trabalhista)
    • Demissão por justa causa (alterado na Reforma Trabalhista) – enquadramento e forma de aplicação
      • Ato de improbidade
      • Incontinência de conduta
      • Mau procedimento
      • Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão e que constitua concorrência
      • Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão e que constitua prejuízo ao serviço
      • Condenação criminal
      • Desídia
      • Embriaguez habitual
      • Alcoolismo no ambiente de trabalho
      • Embriaguez em serviço
      • Violação de segredo da empresa
      • Ato de indisciplina
      • Ato de insubordinação
      • Abandono de emprego
      • Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado contra qualquer pessoa
      • Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado contra empregador ou superiores
      • Prática constante de jogos de azar
      • Perda da habilitação
      • Falta disciplinar grave praticada pelo aprendiz
      • Recusa injustificada do empregado em observar instruções do empregador quanto a normas de segurança de trabalho ou uso de EPI
      • Declaração falsa ou uso indevido do Vale transporte (Decreto 95.247/87, artigo 7º)
  • Condução do Término do Contrato de Trabalho
    • Estabilidades legais, convencionais e jurisprudenciais – circunstâncias impeditivas da rescisão
    • Gravidez, membro da CIPA, dirigente sindical, vítima de acidente de trabalho (ou equiparado), portador de doença grave.
    • Questões relativas ao Aviso Prévio: considerações gerais e administração do contexto
    • Condução do processo de maneira a não ferir a dignidade do trabalhador e prejudicar o clima organizacional.
    • NOTA: Utilização de vídeos para sensibilizar e ilustrar as dificuldades no momento da demissão, e extrair dos participantes as maiores dificuldades relativas ao processo, possibilitando reflexão e construção de formas para facilitar o mesmo.
  • Imagem Corporativa e Responsabilidade Social
    • Atuações e papel dos órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho
    • Como a questão da responsabilidade social influi na atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho
    • Custos de situações que envolvem descumprimento das normas laborais (Imagem, marketing, perda de financiamentos públicos, inclusão na lista suja do Ministério Público do Trabalho, suspensão do cadastro do ICMS – nova legislação paulista, aumentos da alíquota SAT, entre outros).
    • NOTA: Sensibilização dos participantes sobre os impactos que notícias envolvendo descumprimento de normas laborais podem gerar. Estudo de casos reais divulgados na imprensa.
  • Situações que geram danos no trabalho e o Novo Dano Extrapatrimonial
    • A Discriminação segundo a Organização Internacional do Trabalho
    • Raça, cor, nacionalidade e procedência nacional
    • Gênero
    • Idade­ Opção sexual­ Características genéticas
    • Preferência política;
    • Origem social
    • Estilo de vida
  • Assédio Moral x Assédio Sexual
  • Assédio Moral
    • Como surge
    • Espécies de assédio moral
  • Respeitando diferenças (culturais, religiosas, étnicas, etc)
    • Discriminação positiva – ações afirmativas
    • Como os colaboradores podem contribuir com a política preventiva da área de recursos humanos
    • A importância dos códigos de conduta e da política de ética nas empresas – porque isso é um problema de todos
    • Canais de comunicação com os superiores
  • NOTA: Sensibilização dos participantes com a identificação de casos de discriminação
    em vídeos, e dinâmicas de grupo (para pequenas turmas).

5. METODOLOGIA

O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, atividades práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento.

6. INVESTIMENTO/INSCRIÇÕES

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