Cadastre aqui seu email e recebe nossos informativos
Novo Canal de Atendimento (11) 983982104
AGNI - Vendendo em Tempos de Crise

PGRS – PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

DATA DE REALIZAÇÃO: 18 e 19 de Maio de 2017

O mercado gera constantemente diversas oportunidades de negócios, porém o maior desafio é que eles sejam mais sustentável. Em razão das mudanças climáticas, da escassez dos recursos naturais tem sido criadas leis específicas que tratam do tema. Uma delas é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Ela prevê que, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Também pressupõe para a sua consecução, o planejamento, através da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), um documento com valor jurídico que comprova a capacidade de uma empresa de gerir todos os resíduos que eventualmente venha a gerar. Nele deve conter, dentre outros elementos: um diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, com descrição da origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; descrição dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento, com definição dos procedimentos operacionais sob a responsabilidade de cada gerador, identificando as soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores e ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.

O PGRS, mais do que um inventário das etapas do processo construtivo ou mero requisito formal a ser cumprido perante os órgãos públicos para a obtenção das licenças ambientais é, na verdade, um importante instrumento de gestão ambiental e, inclusive, econômico. O planejamento feito para evitar o desperdício de materiais (sobras e quebras), além de atender às normas ambientais, quando não gera o resíduo ou reduz o consumo de matéria prima, pode também representar uma redução de custo com o consequente aumento do lucro. Outro aspecto justifica a importância dada ao PGRS. O levantamento do inventário pode também servir para mitigar os riscos de passivos ambientais, às vezes ocultos, mas que diminuem consideravelmente o lucro do empreendimento.

Se o resíduo não for adequadamente armazenado, transportado, tratado ou descartado, a responsabilidade do gerador poderá ser apurada cumulativamente nas esferas civil, administrativa e penal. No âmbito civil, através de ação civil pública, podem os entes devidamente legitimados, exigir a reparação dos danos materiais e morais gerados ao meio ambiente ou mesmo às pessoas afetadas pelo ocorrido. Não traga esse tipo de prejuízo a sua empresa, participe deste treinamento e saiba como elaborar o PGRS e suas vantagens para a sua organização.

1. OBJETIVOS

  • Promover o conhecimento para elaboração do PGRS de acordo com o requerido pelo Artigo 21 da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos;
  • Evidenciar os principais requisitos legais ao elaborar o Plano serão demonstrado;
  • Propiciar aos participantes a possibilidade de avaliar o compliance do sistema de gestão de resíduos de sua empresa;
  • Capacitar os participantes para o uso no dia a dia do documento PGRS como ferramenta de gestão.

2. CARGA HORÁRIA

16 horas

3. PÚBLICO ALVO

Gestores da área ambiental, de utilidades e facilities que tenham sobre sua responsabilidade a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos industriais.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • A Política Nacional de Resíduos Sólidos, seu decreto regulamentador e os três pilares de atuação: otimização e compliance da gestão de resíduos, logística reversa e preservação ambiental
  • As cidades e estados que estabeleceram Termos de Referência para Elaboração do PGRS
  • O PGRS e seu conteúdo mínimo (administrativo, de gestão e de planejamento) exigido segundo artigo 21 da PNRS
    • Os dados administrativos que devem constar no PGRS:
      • Descritivo do empreendimento e a matriz de responsabilidade.
      • Quem deve tirar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica sobre o PGRS e em quais conselhos de classe
    • Os dados de gestão que devem constar no PGRS:
      • Avaliando os controles operacionais, ferramentas e indicadores que serão utilizados no dia a dia e reportados no PGRS:
        • Geração de resíduos: planilhas de controle de geração, inventário de resíduos estadual e federal
        • Classificação de resíduos: síntese de classificação de resíduos segundo a NBR 10.004, Resolução CONAMA 303, Instrução IBAMA 13 e Resolução ANTT 420
        • Acondicionamento: obrigatoriedade de uso de acondicionadores homologados, documento de evidenciação de escolha e uso de acondicionadores e rotulagem
        • Logística interna: medição de fumaça preta em veículos a diesel, roteiros de coleta, Epi’s para coleta de resíduos perigosos e infectantes – normas a serem atendidas
        • Armazenamento de resíduos: registros de movimentação e armazenamento de resíduos, descritivos construtivos e operacionais das centrais de resíduos, check list de inspeção das centrais.
        • Transporte externo: check list de veículos para expedição de cargas, elaboração de documentos de transporte (Manifesto de Transporte de Resíduos, Documentos Fiscais para transporte de resíduos classe I, ficha de emergência, envelope de emergência) controle de licenças de transportadoras, EPi’s.
        • Destinação e disposição final: planilha de controle de licenças de destinadores finais, logística reversa e documentos de rastreabilidade
  • Os dados de planejamento que devem constar no PGRS:
    • Minimização de resíduos: plano de metas e report de indicadores de reciclabilidade
    • Planos de melhorias e ações corretivas
    • Planos de contingência e emergência

5. METODOLOGIA

Participação expositiva com exercícios em sala de aula e uso de recursos áudio visuais. Disponibilização de modelos de ferramentas utilizadas para demonstrar o compliance legal.

6. INVESTIMENTO/INSCRIÇÕES

Consulte-nos sobre condições de pagamentos e Clique para obter o valor do investimento


© 2015 Agni Educação Corporativa - Todos os direitos reservados.

Agni - Contato

Acompanhe-nos e veja nossos lançamentos e informativos de educação corporativa.


Linkedin Facebook