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AGNI - Vendendo em Tempos de Crise

GESTÃO DE CONTRATOS E ASPECTOS JURÍDICOS

Compreender como prevenir passivos trabalhistas diante das novas legislações regulamentadoras (Terceirização).


DATA DE REALIZAÇÃO: 25 e 26 de Maio de 2017

O contrato se configura como uma das principais ferramentas para os negócios na atualidade. Por essa razão, é essencial que os profissionais responsáveis por sua elaboração e controle se cerquem de todos os cuidados indispensáveis à sua perfeita execução, atentando desde a sua contratação até o seu encerramento. Da escolha da equipe, passando pela elaboração, gestão e finalização estudam-se todos os passos.

E considerando que o desafio atual das corporações não é apenas o gerenciamento de ações trabalhistas dos seus próprios empregados, mas também o gerenciamento de ações trabalhistas ajuizadas por terceiros não empregados, que participam ativamente da cadeia de produção, objetiva-se também uma construção e gestão contratual focada na prevenção de passivos trabalhistas diante das novas legislações regulamentadoras (Terceirização) ou punitivas e formas de fiscalização implantadas pelo Governo Federal.

 

1. OBJETIVOS

  • Analisar as condições pré-contratuais.
  • Detalhar o produto ou serviço objeto do contrato.
  • Analisar as partes contratantes, e sua capacidade na contratação.
  • Definir os limites da responsabilidade (obrigações das partes).
  • Procedimentos para alterações, prorrogação da vigência, rescisão contratual.
  • Análise de penalidades.
  • Discutir as repercussões da nova Lei de Terceirização
  • Gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros
  • Conhecer as mudanças na terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) – a Lei modifica esse entendimento ou não?
  • Identificar os casos onde é possível ou não é possível uma outra forma de contratação que não seja a celetista
  • Atualizar-se acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012.
  • Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho
  • Sensibilizar sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares
  • Compreender a influência da Responsabilidade Social nas formas equivocadas de contratação, e a consequência legal das fraudes na terceirização.

2. CARGA HORÁRIA

16 horas

3. PÚBLICO ALVO

Gerentes, Gestores de Contratos, Administradores, Economistas, profissionais envolvidos direta ou indiretamente no planejamento, redação e/ou administração de contratos em geral, e da área de compras.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Considerações Essenciais sobre Contratos
    • Aplicação e importância dos princípios contratuais
    • Boa fé objetiva e vontade de contratar
    • Função social
    • Equilíbrio Econômico Financeiro
  •  Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos
    • Situação jurídica das partes
      • Capacidade
      • Representação
      • Certidões negativas
    • Objeto do contrato
      • Títulos aquisitivos
      • Gravames
    • Análise de Cláusulas Contratuais
      • Objetivo
      • Aplicação na execução e fiscalização do contrato
      • Intercorrências

NOTA: Sensibilização dos participantes sobre a importância da correta construção das cláusulas contratuais através de casos práticos e da elaboração pelos participantes de um instrumento contratual.

  •  Alteração Contratual
    • Aditivos Contratuais
    • Novação
    • Parâmetros jurídicos para a renegociação ou repactuação contratual
  • Descumprimento e Término Contratual
    • Constituição em mora da parte inadimplente
    • Rescisão Contratual
      • Resilição e resolução contratual
  • Terceirização – Nova Legislação
    • Conceitos
    • Vantagens / desvantagens
    • Hipóteses de admissão com a nova Lei
    • Tratamento dado pelo TST e a Nova Lei
    • Cláusulas desejáveis nos contratos
    • Cuidados
    • Como adequar os contratos antigos à nova legislação
  • Cooperativas de trabalho – nova Lei 12.690/2012
    • Características
    • Tipos de cooperativas de trabalho admitidas
    • Direitos dos associados de cooperativas
    • Idoneidade da cooperativa e fraudes
  • Imagem Corporativa e Responsabilidade Social
    • Atuações e papel dos órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho
    • Como a questão da responsabilidade social influi na atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho
    • Custos de situações que envolvem descumprimento das normas laborais (Imagem, marketing, perda de financiamentos públicos, inclusão na lista suja do Ministério Público do Trabalho, suspensão do cadastro do ICMS – nova legislação paulista, aumentos da alíquota SAT, entre outros).

NOTA: Sensibilização dos participantes sobre os impactos que notícias envolvendo descumprimento de normas laborais podem gerar. Estudo de casos reais divulgados na imprensa.

5. METODOLOGIA

O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, atividades práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento.
O conteúdo apresentado é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários dos Tribunais, e na área trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho, das diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

6. INVESTIMENTO/INSCRIÇÕES

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