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AGNI - Vendendo em Tempos de Crise

ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
(APLICAÇÃO PRÁTICA COM BASE NO eSOCIAL)

DATA DE REALIZAÇÃO: 23 e 24 de Março de 2017

Dificilmente as leis acompanham o dinamismo do mundo, isso acarreta mais emendas, leis complementares e estatutos para ampliar, na medida do possível, a abrangência da lei na sociedade.

Os gestores muitas vezes comprometidos com a administração dos negócios, deixam passar despercebidas algumas das novidades concernentes à área trabalhista, seja no que diz respeito à Lei Trabalhista ou Previdenciária, a Jurisprudências e Enunciados favoráveis em determinadas situações concretas que podem ser aproveitados com resultados satisfatórios. Comece o ano tendo a oportunidade de participar deste treinamento e verificar possíveis irregularidades em sua empresa!

1. OBJETIVOS

  • Permitir a atualização dos participantes acerca da legislação e jurisprudência, permitindo aplicação imediata em sua empresa com a revisão ou criação de procedimentos para um boa gestão da rotinas de administração de pessoal;
  • Estudar e revisar a Legislação Trabalhista e Previdenciária aplicada na administração de pessoal com base nas informações que serão enviadas por meio do eSocial;
  • Demonstrar os aspectos mais importantes da legislação, ressaltando a importância de se respeitar seus limites e conduzir de forma correta com boas práticas das rotinas trabalhistas, analisando os riscos e cautelas necessárias para evitar conflitos internos ou infrações legais.

2. CARGA HORÁRIA

16 horas

3. PÚBLICO ALVO

Líderes, gestores, administradores, contadores, analistas de recursos humanos e demais profissionais relacionados com as rotinas de gestão de pessoal.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Legislação Trabalhista:
    1. A Relação de Trabalho e Relação de Emprego:
      • Formas de Contratação de mão de obra direta e indireta (terceirização de empregados)
      • Caracterização do vínculo empregatício
      • Conceito de empregado e empregador
    2. Do Contrato de Trabalho:
      • Admissão - Analise e revisão dos processos admissionais dos empregados com base no eSocial (Arquivo 2.200 Admissão de Trabalhador)
      • Tipos de contratos de trabalho determinado e indeterminado
      • Estudo das cláusulas fundamentais do contrato de trabalho
      • Cautelas indispensáveis na contratação
    3. Jornada de Trabalho:
      • Previsão Constitucional
      • Compensação e prorrogação de horas
      • Jornada noturna, turnos ininterruptos e jornadas especiais
      • Repouso Semanal Remunerado – RSR
      • Sistemas de Controle de horário
      • Sistema de Registro Eletrônico de Horário – PT MTE. 1.510/2009
      • Empregados excluídos da duração do trabalho
    4. Férias:
      • Aquisição e concessão do direito
      • Remuneração
      • Abonos pecuniário e constitucional
      • Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização
      • Efeitos dos afastamentos por acidente de qualquer natureza, doença maternidade
      • Perda do direito
      • Informações declaradas no eSocial nos arquivos S-2250, S-2298 e S-2299
    5. Remuneração:
      • Conceitos básicos - O que é Salário? O que é remuneração?
      • Tipos de Salário
      • Verbas de natureza indenizatória e salarial que integram a remuneração
      • Base de cálculo do INSS, IRRF e FGTS
      • Tabelas de Rubricas do eSocial e a obrigatoriedade de relacionamento com a tabela de rubricas da empresa (Arquivo S.1.010)
      • Informações (Arquivo S-1200 e S.1210)
    6. Rescisão contratual:
      • Aviso Prévio considerações Gerais e as informações no eSocial pelo arquivo S.2250
      • Tipos de rescisão do contrato de trabalho
      • Direitos decorrentes da iniciativa do empregador e / ou empregado, sem justa causa e por justa causa
      • Circunstâncias impeditivas: estabilidades de emprego (legais e convencionais)
      • Como serão declaradas as informações no eSocial (Arquivos S-2230)
  • Legislação Previdenciária:
    1. Considerações gerais:
      • Princípios constitucionais que regem a Seguridade Social
      • Espécies de segurados e suas categorias
      • Quem são os Dependentes do Segurado?
      • Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos
      • O que é o período de Graça?
    2. Aposentadoria Especial:
      • Comprovação da atividade especial pelo PPRA, PCMSO, PCMAT, PGR, LTCAT e perfil profissiográfico previdenciário PPP pelas empresas;
      • Regras para caracterização da atividade especial
      • Informações obrigatórias em GFIP e no eSocial (arquivos S-1060, S-2220, S-S-2240 S-2.241)
      • Contribuição adicional das empresas para financiar a aposentadoria especial
      • Proibição do exercício da atividade insalubre
    3. Aposentadoria por invalidez:
      • Dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos: Quais os efeitos nos contratos de trabalho dos trabalhadores inválidos?
      • Poderá ocorrer a Rescisão do contrato?
      • A aposentaria por invalidez torna-se definitiva?
      • Como ficará os benefício assistência médica mantidos pela empresas?
      • Analisaremos as principais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal que tratam do tema
      • Revisão dos procedimentos para melhor gestão dos empregados afastados por doença, acidente do trabalho e invalidez
    4. Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91):
      • Gestão dos atestados médicos de incapacidade para o trabalho: ordem preferencial e seus requisitos legais para validade
      • Ampliação do prazo de pagamento de responsabilidade da empresa
      • Responsabilidade objetiva da empresa nos caso de acidente de trabalho
      • Ações regressivas do INSS
      • Discussão judicial das contribuições previdenciárias sobre o valor pago pela empresa ao trabalhador
      • Novos prazos e regras de cálculo da renda mensal do benefício e seus efeitos nas empresas
      • Melhorar gestão do absenteísmo com foco na redução do custo.
      • Perícias médicas do INSS: A empresa poderá manter convênios com o INSS evitando as atuais divergências entre os resultados da perícia do INSS e os pareceres dos médicos do trabalho das empresas
      • Apresentação pelo trabalhador de vários atestados médias e como fica a regra das somas dos atestados e encaminhamento do trabalhador para o INSS
      • Como gerenciar os empregados afastados?
      • Possibilidade das empresas realizarem perícias médicas mediante convênio com o INSS
      • Estabilidade provisória acidentária e jurisprudência
      • Comunicação do acidente do trabalho CAT
      • Caracterização do Auxílio-doença acidentário: Nexo Causal x Nexo Técnico Previdenciário (NTP)
      • Espécies de NTP e sua caracterização
      • Descaracterização do acidente de trabalho por contestação e recurso administrativo e judicial
      • Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
      • Comunicação do acidente do trabalho CAT
      • Informações a serem declaradas no eSocial (Arquivo S-2.230)
    5. Salário família e Salário maternidade:
      • Direito ao benefício e sua duração
      • Aborto não criminoso
      • Licença maternidade na adoção
      • Prorrogação da licença maternidade
      • Afastamento durante as férias
      • Valor do benefício e seus limites
      • Responsabilidade pelo pagamento
      • Compensação, restituição e reembolso do salário maternidade
      • Reflexos no contrato de trabalho e ASO de retorno ao trabalho

5. METODOLOGIA

Exposição participativa dos temas por meio de conceitos, estudo da legislação, reflexões sobre casos de grande repercussão e discussões em grupo.

6. INVESTIMENTO/INSCRIÇÕES

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