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AGNI - Vendendo em Tempos de Crise

JORNADA DE TRABALHO E REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO
(Reduza Riscos aplicando Corretamente as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009)
“Incluindo comentários sobre a recente proposta do Governo referente a REFORMA TRABALHISTA e as possíveis alterações dos limites da jornada de trabalho.”

DATA DE REALIZAÇÃO: 22 de Novembro de 2016

CONSIDERAÇÕES

A legislação que trata a jornada de trabalho tem como objetivo, evitar abusos por parte do empregador, impor limites, evitando a exposição do empregado a uma carga horária que possa prejudicar à sua saúde e o convívio familiar e social.

Conceituando jornada de trabalho, podemos dizer que se trata do tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. É permitido adicionais sobre a jornada, desde que obedeça limites sobre a sua extensão e compense financeiramente os colaboradores.

A portaria 1.510/2009 trata do controle da jornada de trabalho. Com base na portaria, as empresas passarão a adotar novas normas e procedimentos em relação à permanência dos empregados no ambiente de trabalho, devendo rever suas normas internas e tornando-as mais rigorosas, exercendo, quando necessário, o direito de punição nos casos de violação das normas de acesso e permanência do empregado no ambiente de trabalho fora de seu horário normal.

Revise os procedimentos relacionados, a jornada e ao registro de ponto em sua empresa e saiba como reduzir riscos e demandas trabalhistas!!

1. OBJETIVOS

  • Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as empresas em relação a sanções legais e demandas trabalhistas.
  • Conheça as alterações promovidas pela PT MTE. 1.510/2009;
  • Esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP;
  • Revise os procedimentos aplicados em sua empresa para reduzir riscos;
  • Atualiza-se para aplicação imediata em sua empresa

2. CARGA HORÁRIA

08 horas

3. PÚBLICO ALVO

Gerentes, Encarregados, Supervisores, Líderes, Analistas Administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos nas rotinas de Administração de Pessoal.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Jornada de Trabalho – Considerações Gerais
  • Jornadas especiais de trabalho
  • Trabalho Noturno
  • Trabalhos realizados em domingos e feriados
  • Intervalos para descanso e refeição - Não concessão implicações
  • Horas in itinire – (horas em trânsito)
  • Horas extras – Limites
  • Horas extras em viagens a serviços
  • Horas de sobreaviso (utilização de celular)
  • Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011
  • Compensação de horas – Banco de Horas
  • Trabalhadores excluídos da duração do trabalho – Considerações gerais
  • Tolerância de horário
  • Poder de controle e disciplinar do empregador
  • Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho
  • Principais alterações da PT/MTE nº 1.510/2009 e sua vigência
  • O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto?
  • Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto
  • Memória de Registro de Ponto (MRP) – Operações que deverão ser armazenadas permanentemente
  • Memória de Trabalho (MT) – Dados que deverão ser gravados
  • Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – Formatação
  • Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador - Informações obrigatórias
  • Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto
  • Cadastro do Empregador junto MTE
  • Fiscalização e Penalidades
  • Quais os documentos obrigatórios para a fiscalização?
  • Jurisprudência
  • Análise de casos práticos

5. METODOLOGIA

Exposição participativa dos temas por meio de conceitos, estudo da legislação, reflexões sobre casos de grande repercussão e discussões em grupo.

6. INVESTIMENTO/INSCRIÇÕES

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