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TERCEIRIZAÇÃO – AVANÇOS E INSUFICIÊNCIA DA LEI 13.429/2017
(Trabalho temporário e Terceirização nova Lei 13.429/2017, Cooperativas de Trabalho – Lei 12.690/2012, Avulsos e Pejotismo)

DATA DE REALIZAÇÃO: 18 de Setembro de 2017

CONSIDERAÇÕES

O desafio atual das corporações não é apenas o gerenciamento de ações trabalhistas dos seus próprios empregados. Há também o gerenciamento de ações trabalhistas ajuizadas por terceiros não empregados, mas que participam ativamente da cadeia de produção: terceirizados, trabalhadores temporários, representantes comercias, cooperativas, dentre outros tipos de contratos.

 A terceirização tem uma razão econômica legítima se ela visa otimizar a produção. A nova Lei de Terceirização chega para regulamentar essa questão, mas não o faz de maneira completa, assim como elaborar e gerir os contratos com terceiros? Como deve ser o tratamento com a empresa contratada e seus respectivos empregados? Os entendimentos dos Tribunais do Trabalho e a súmula 331 continuam em voga ou serão alterados? Quando pode ser utilizado o trabalho temporário, as cooperativas de trabalho (agora legalizadas pela Lei 12.690/2012), e de pessoas jurídicas? São válidas estas formas de contratação? Como reduzir os riscos trabalhistas?

1. OBJETIVOS

  • Gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros
  • Conhecer a técnica da terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) confrontando-a com a nova Lei
  • Aprender quais são as hipóteses legais de contratação de mão-de-obra avulsa, eventual, temporária
  • Identificar os casos onde é possível ou não é possível uma outra forma de contratação que não seja a celetista
  • Atualizar-se acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012
  • Discutir as vantagens e as desvantagens do “pejotismo”
  • Identificar os casos de contratações fraudulentas de pessoas jurídicas
  • Implementar as ações preventivas trabalhistas para evitar riscos futuros derivados de contratos de terceiros
  • Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho
  • Sensibilizar sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares
  • Compreender a influência da Responsabilidade Social nas formas equivocadas de contratação

2. CARGA HORÁRIA

08 horas

3. PÚBLICO ALVO

Profissionais de recursos humanos, gestores de contratos, empresários e líderes de todas as áreas da organização que contratam terceiros, ou que estejam envolvidos nos processos de fiscalização ou contratação de profissionais não celetistas.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Conceito
    • Empregado
    • Empregador
  • Trabalhadores não empregados e figuras afins:
    • Autônomo
    • Eventual
    • Avulso (Lei 8630/93, Lei 9719/98 – Portuários; e Lei 12023/2009 – Movimentação de cargas e mercadorias)
    • Temporário
  •  Terceirização
    • Lei 13.429/2017
    • Conceitos
    • Vantagens / desvantagens
    • Hipótese de admissão – nova lei e a súmula 331
    • Cláusulas desejáveis nos contratos
    • Regras definidas pela nova legislação
  • Cooperativas de trabalho – nova Lei 12.690/2012
    • Características
    • Tipos de cooperativas de trabalho admitidas
    • Direitos dos associados de cooperativas
    • Idoneidade da cooperativa e fraudes
  • Contratação de pessoa jurídica – “Pejotismo”
    • Como se configura a fraude
    • Regra
  • Conselhos comuns a todos os tipos de contratação de terceiros
    • O risco de associação com o trabalho análogo ao de escravo (a nova lei de terceirização protege essa questão?)
  • Valor do prejuízo
  • Responsabilidade social

5. METODOLOGIA

O conteúdo apresentado é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários do Tribunal Superior do Trabalho e diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e durante a explanação se apresentam os fundamentos legais.

O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Nos programas “in company”, sugerimos adaptá-lo à realidade da Empresa Contratante, utilizando modelos de situações do dia a dia da organização que serão trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala.

A apresentação de inúmeros vídeos instrucionais será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

6. INVESTIMENTO/INSCRIÇÕES

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