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PROGRAMA INTEGRADO DO ESOCIAL 2.4 e EFD-REINF
Nova versão abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467/17

DATA DE REALIZAÇÃO: 22 de Fevereiro de 2018

CONSIDERAÇÕES

O novo sistema do governo de cadastramento de informações sobre os vínculos de trabalho, tem causado muita polêmica junto às empresas. Muitas alegam não estarem preparados para sua implantação, outras defendem que os prazos estabelecidos são irreais e impossíveis de serem cumpridos no dia a dia, uma vez que o conteúdo a ser cadastrado não depende única e exclusivamente dos empregadores.

A situação, no entanto, não se desenhou desta maneira, o cadastramento uma das etapas do SPED vem sendo paulatinamente implantado pelo governo federal. Os prazos estipulados para cadastramento dos eventos também não são novos, são os da Legislação do Trabalho.

Destas duas observações podemos extrair que o eSocial não cria exigibilidades além das que já deveriam estar sendo cumpridas pelas empresas.

A forma de administrar todos os colaboradores também muda, e a partir da necessidade das mudanças todos os gestores e líderes precisarão passar por uma reciclagem para saber como vão colaborar com a empresa na colheita de informações para o eSocial. Evidentemente que o eSocial não é apenas um programa, um local para inclusão de informações, ele mudará as relações envolvendo a mão de obra no país!

1. OBJETIVOS

  • Atualizar para nova versão que abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467/17
  • Apresentar o sistema eSocial, sua correlação ao sistema SPED, e a pretensão governamental com relação aos objetivos fiscalizatórios traçados pelos órgãos envolvidos no projeto (RFB, INSS, FGTS, MTE, etc)
  • Informar sobre como funcionará o sistema
  • Detalhar os eventos do eSocial e efetuar a relação dos eventos ao dia a dia da empresa
  • Apresentar os eventos críticos relacionados aos processos habituais da administração de pessoal
  • Capacitar gestores de administração de pessoal para identificar processos que necessitam de retificações
  • Capacitar gestores de administração de pessoal para multiplicar e criar novos processos entre os demais gestores
  • Sensibilizar quanto a modificação de atitudes, importância no cumprimento de prazos e envolvimento de todos os colaboradores, seja no tocante ao fornecimento de informações quanto no cumprimento das regras propostas pela Administração de Pessoal.

2. CARGA HORÁRIA

08 horas

3. PÚBLICO ALVO

Gerentes de recursos humanos, contabilistas, auditores, pessoal do setor financeiro e fiscal, analistas e auxiliares de administração de pessoal, pessoal de medicina e segurança do trabalho, advogados e demais profissionais que queiram adquirir conhecimentos sobre o conteúdo do curso.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Objeto do eSocial
  • Conceito do eSocial
  • Objetivos do eSocial
  • RET – Registro de Eventos Trabalhistas
  • Identificadores obrigatórios no eSocial
  • Transmissão dos arquivos (eventos trabalhistas, folha de pagamento e outras informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais)
  • Descrição Simplificada do Modelo Operacional
  • Sequenciamento lógico da transmissão dos arquivos
  • Comparativo entre as versões anteriores do eSocial (1.0; 1.2, 2.0) e a versão 2.1
  • Eventos excluídos do eSocial e a criação do EFD-REINF
  • Detalhamento dos eventos do eSocial e sua respectiva correlação com a realidade das empresas
    • Eventos Iniciais:
      • Informações do Empregador
      • Arquivos de Tabelas
      • Tabela de rubricas da folha de pagamento
      • Tabela de Lotações tributárias
      • Tabela de Ambientes de Trabalho
      • Tabela de Cargos/Empregos públicos
      • Tabela de Carreiras Públicas
      • Tabela de Funções/Cargos em Comissão
      • Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
      • Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
      • Tabela de Processos Administrativos/judiciais
      • Tabela de Operadores Portuários
      • Cadastramento inicial de vínculos
    • Eventos trabalhistas:
      • Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
      • Admissão de Trabalhador
      • Alteração de dados Cadastrais do trabalhador
      • Alteração de Contrato de Trabalho
      • Comunicação de Acidente de Trabalho
      • Monitoramento da Saúde do Trabalhador
      • Afastamento Temporário
      • Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco
      • Insalubridade, periculosidade e Aposentadoria Especial
      • Aviso Prévio
      • Convocação para Trabalho Intermitente
      • Reintegração
      • Desligamento
      • Trabalhador sem vínculo/Estatutário – início
      • Trabalhador sem vínculo/Estatutário – Alteração Contratual
      • Trabalhador sem vínculo/Estatutário – Término
      • Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS
    • Folha de Pagamento e Outras Informações:
      • Remuneração do trabalhador (um arquivo para cada trabalhador);
      • Remuneração dos trabalhadores RPPS
      • Pagamento de rendimentos do trabalho
      • Aquisição de produção rural
      • Comercialização da produção rural pessoa física
      • Contratação de Trabalhadores Avulsos não Portuários
      • Informações complementares aos eventos periódicos
      • Contribuição Sindical patronal
      • Fechamento dos eventos periódicos
      • Benefícios Previdenciários RPPS
    • Outros
      • Exclusão de eventos
      • Solicitação de Totalização para Pagamentos em Contingência
      • Informações das contribuições sociais por trabalhador
      • IRRF
      • Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
      • Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
  • EFD-REINF
    • Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se:
      • Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
      • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
      • Recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
      • Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
      • Empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
      • Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
  • Consequências ao descumprimento dos prazos da escrituração fiscal digital e da legislação do trabalho, multas aplicáveis
  • Implicações do eSocial nas rotinas da corporação
    • Participação das diferentes áreas envolvidas
    • Trabalho coordenado
    • Definição de responsáveis
    • Reelaboração dos contratos, das normas internas e práticas.

5. METODOLOGIA

Apresentação expositiva do conteúdo programático por meio de apostilas e recursos multimídia incentivando o diálogo sobre os temas abordados. Observação: os ambientes virtuais do e-social ainda não foram disponibilizados pela Receita Federal, portanto não serão apresentados no treinamento.

6. INVESTIMENTO/INSCRIÇÕES

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